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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
O nome jurídico "Ação Civil Pública"
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 21:11
Google deve impedir menção a nome
A Google Brasil Internet terá que impedir qualquer menção ao nome de L.A.F., adestrador de cães na
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:56
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 14:20
Consumidora tem nome excluído do SPC
nome não foi excluído do Serviço de Proteção de Crédito no prazo estipulado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:07
Consumidor tem nome negativado e é indenizado
Ação de indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 17:58
Juiz nega troca de nome a transexuais
(15) pedido de R.A.V., 40 anos, para retificação de registro civil a fim de substituir o nome
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 12:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito do consumidor. Danos morais. Pagamento de débito pendente.
Manutenção indevida do nome do consumidor.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:41
Superior Tribunal de Justiça autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:18
Tribunal condena rede de supermercados a indenizar chef de cozinha
Uso indevido do nome em campanha publicitária.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:04
Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização
Divulgação errônea de nome de acusado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:39
Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”
Réu usou nome de projeto social indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.
Consolidação da propriedade em nome da credora.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:13
STJ é contra clínica pedir reembolso em nome de paciente
“Tais práticas acarretam prejuízos de várias naturezas, tanto ao consumidor quanto às operadoras”, diz especialista.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:36
Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade
mudança do nome e os direitos dessas pessoas perante a lei.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:25
Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro
alguma dificuldade financeira. E se essa pessoa for do seu convívio e pedir seu nome emprestado para uma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:21
Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome
Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia